TSTEDCiv-AIRR 1258-93.2012.5.09.0084
Execução: índice de atualização monetária e juros de mora
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Execução
- Índice de atualização monetária e juros de mora
- Inexistência de omissão
- Adicional Noturno
- Assédio Moral
- Indenização por Dano Moral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional Noturno; Assédio Moral; Indenização por Dano Moral; Justa Causa / Falta Grave; FGTS; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Responsabilidade Civil do Empregador; Férias Proporcionais; Prescrição; Honorários Advocatícios; Compensação de Jornada; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Diferenças por Desvio de Função; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher; Uniforme; Quitação; Revistas Íntimas / Pertences; Valor Arbitrado; Indeferimento de Produção de Prova; Suspeição