Indenização por danos morais: jornada em trabalho extenuante

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JORNADA EM TRABALHO EXTENUANTE. DANO EXISTENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constata-se, assim, que não houve qualquer análise da prova constituída em relação ao dano, mas tão somente em relação à existência de jornada de trabalho que extrapolava o limite legal. A jurisprudência desta Corte Superior vem se consolidando no sentido de que a imposição de jornada excessiva, por si só, não enseja a presunção de dano moral, com o consequente dever de indenizar, sendo necessária a demonstração, no caso em análise, de que tal fato ofendeu os direitos da personalidade, afastando o empregado do seu convívio social e da realização de projetos pessoais, o que não restou demonstrado, na hipótese dos autos. Precedentes. Desse modo, verifica-se que o acórdão regional encontra-se em dissonância com a jurisprudência consolidada dessa Corte. Recurso de revista conhecido e provido.