Responsabilidade solidária: grupo econômico

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO FIRMADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. Nos termos do art. 2º, § § 2º e 3º, da CLT, a partir da vigência da Lei 13.467/2017, o grupo econômico se configura não apenas pela relação hierárquica, mas também pela relação de coordenação entre as empresas, evidenciada pela demonstração de interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta. 2. No caso, o TRT, ao manter a responsabilidade solidária das reclamadas, consignou que " as próprias recorrentes afirmaram que pertencem ao grupo econômico da AVIANCA HOLDINGS S.A., cuja acionista majoritária é a SYNERGY GROUP, controlada por GERMAN EFROMOVICH ". Por fim, concluiu que " os elementos dos autos comprovam a comunhão de interesse e a atuação conjunta das empresas, caracterizando a existência de grupo econômico e a responsabilidade solidária das reclamadas ". Nesse contexto, insuscetível de revisão diante do que dispõe a Súmula 126/TST, não há como afastar a configuração de grupo econômico. Agravo não provido.