TSTEDCiv-Ag-AIRR 10184-22.2019.5.03.0040
Alteração da jornada: cargo gerencial
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Alteração da jornada
- Cargo gerencial
- PCS/89
- Adesão à nova estrutura salarial unificada (esu/2008)
- Vícios inexistentes
- Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO – ALTERAÇÃO DA JORNADA – CARGO GERENCIAL – PCS/89 – ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008). VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa; Transcendência; Alteração Contratual