Jurisprudências
STFHC 268.423 AgR
Impetração contra decisão monocrática: descabimento
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Impetração contra decisão monocrática
- Descabimento
- Tráfico de drogas
- Prisão em flagrante
- Alegação de nulidade de provas
- Busca pessoal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROVAS. BUSCA PESSOAL. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.3.2026 a 13.3.2026.