TSTAg-AIRR 1000873-13.2020.5.02.0612
Adicional de Periculosidade: indenização por Dano Moral
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Adicional de Periculosidade
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Desconto Assistencial
- Feriado em Dobro
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Rescisão do Contrato de Trabalho; Desconto Assistencial; Feriado em Dobro; Valor Arbitrado