Jurisprudências
STFHC 255.576 AgR
Reiteração de pedido
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Reiteração de pedido
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Reiteração de pedido. Agravo que não impugna fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Agravo não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.