Indenização por dano moral: valor arbitrado

RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI N° 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, analisando soberanamente o conjunto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária (Súmula 126 do TST), consignou que “a importância arbitrada pelo juízo de origem, em R$ 2.000,00, mostra-se proporcional à lesão sofrida pelo reclamante e adequada ao cumprimento das funções compensatória e pedagógica da indenização.”. Esta Corte Superior tem se manifestado no sentido de que somente se admite o processamento do recurso de revista, nas hipóteses em que o valor fixado a título de compensação extrapatrimonial for ínfimo ou exorbitante, o que não é o caso dos autos, especialmente se forem consideradas as circunstâncias fáticas consignadas no acórdão regional. Recurso de revista de que não se conhece.