STJAgRg no AREsp 1.874.266
Estupro: grave ameaça
Relator(a): Antonio Saldanha Palheiro
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estupro
- Grave ameaça
- Temor reverencial
- Palavra da vítima
- Revaloração jurídica dos fatos
Ementa
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. GRAVE AMEAÇA. TEMOR REVERENCIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.
1. A violência prevista no art. 213 do Código Penal pode ser física ou psicológica, e a grave ameaça inclui a intimidação moral.
2. O temor reverencial da vítima em relação ao agressor configura a violência psicológica ou a grave ameaça exigidas para caracterizar o crime de estupro. Precedentes.
3. É incontroverso nos autos o contexto de intimidação em que um tio praticou atos sexuais contra a vítima, sua sobrinha de 15 anos, no ambiente domiciliar, tendo havido clara recusa da jovem e ordem expressa para que nada fosse revelado à família.
4. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima tem especial relevância probatória. Ademais, não incide a Súmula n. 7 do STJ quando o julgamento se limita a atribuir nova qualificação jurídica aos fatos soberanamente delimitados pelas instâncias ordinárias.
5. Agravo regimental provido para dar provimento ao recurso especial e restabelecer a condenação.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Carlos Pires Brandão dando provimento ao agravo regimental, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Sebastião Reis Júnior, por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Og Fernandes, que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Og Fernandes os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT).