Jurisprudências
STFHC 252.466 AgR
Roubo circunstanciado: alegação de nulidade
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Roubo circunstanciado
- Alegação de nulidade
- Preclusão
- Ausência de demonstração de prejuízo
- Alteração do regime de cumprimento de pena
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025.