Supressão de instância: ausência de correlação entre o pedido e o ato impugnado

Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida por Ministro do STJ. Supressão de instância. Pedido formulado no habeas corpus não tem correspondência com a matéria debatida no STJ. Ausência de correlação entre o pedido e o ato impugnado. A jurisprudência do STF é firme no sentido de que, proferida a sentença, basta a intimação do advogado quando solto o réu. A intimação pessoal somente é indispensável se preso o réu. Agravo improvido.