Tráfico de drogas: busca e apreensão domiciliar

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. ALEGADA NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Não procede a alegação de nulidade do mandado de busca e apreensão. Houve notícia concreta de tráfico, com indicação de comercialização de entorpecentes inclusive a adolescentes, representação da autoridade policial e manifestação favorável do Ministério Público, além da delimitação de endereço, finalidade e prazo da diligência, o que afasta o caráter genérico da medida.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com base na garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta: apreensão de diversas plantas de Cannabis sativa L., além de porções de maconha em diferentes formas e quantidades (seis pés já colhidos, uma porção de bucha seca de 190 g, uma porção vegetal de 80 g, uma bucha fresca de 20 g e um fragmento de haxixe de 4 g), associadas a petrechos típicos da mercancia ilícita. A gravidade em concreto e a periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a custódia cautelar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

3. Agravo regimental não provido.