STFHC 275.767 AgR
Feminicídio: prisão preventiva
Relator(a): Alexandre de Moraes
- Processo Penal
- Feminicídio
- Prisão preventiva
- Fundamentação idônea
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
I. CASO EM EXAME
1. Paciente preso em flagrante, convertido em preventiva, e denunciado pela prática do crime de feminicídio (art. 121-A, § 1º, I, e § 2º, I e V, c/c art. 121, § 2º, III e IV, do Código Penal).
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Alega-se a ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Nos termos da jurisprudência de ambas as Turmas desta SUPREMA CORTE, o modo de execução destacado, a periculosidade social do agente e o fundado risco de reiteração criminosa constituem fundamentos idôneos para a decretação da custódia cautelar, a fim de resguardar a ordem pública.
IV. DISPOSITIVO
4. Agravo Regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.9.2026 a 14.9.2026.