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Jurisprudências

STFHC 275.767 AgR

Feminicídio: prisão preventiva

Relator(a): Alexandre de Moraes

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

I. CASO EM EXAME

1. Paciente preso em flagrante, convertido em preventiva, e denunciado pela prática do crime de feminicídio (art. 121-A, § 1º, I, e § 2º, I e V, c/c art. 121, § 2º, III e IV, do Código Penal).

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Alega-se a ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Nos termos da jurisprudência de ambas as Turmas desta SUPREMA CORTE, o modo de execução destacado, a periculosidade social do agente e o fundado risco de reiteração criminosa constituem fundamentos idôneos para a decretação da custódia cautelar, a fim de resguardar a ordem pública.

IV. DISPOSITIVO

4. Agravo Regimental a que se nega provimento.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.9.2026 a 14.9.2026.

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