Jurisprudências
TSTAg-AIRR 38100-54.2007.5.05.0021
Execução: garantia de custeio
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Garantia de custeio
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Assistência Judiciária Gratuita
- Nulidade
- Recurso
Ementa
AGRAVO DA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GARANTIA DE CUSTEIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da primeira executada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Assistência Judiciária Gratuita; Nulidade; Recurso; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Prescrição; Competência da Justiça do Trabalho