TSTAg-AIRR 21985-25.2018.5.04.0271
Execução: ausência de ataque ao fundamento central do julgado
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Ausência de ataque ao fundamento central do julgado
- Dialeticidade não observada
- Adicional de Insalubridade
- Precatório
- Promoção
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM REPOUSOS REMUNERADOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 1. Hipótese em que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada, porque não evidenciada a transcendência da causa. 2. No agravo interno, todavia, a executada não tangencia o referido pilar decisório. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Precatório; Promoção