Jurisprudências
TSTAIRR 0000408-02.2021.5.17.0181
Agente comuntário de saúde: adicional de insalubridade
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Agente comuntário de saúde
- Adicional de insalubridade
- Laudos periciais de processos conexos com conclusões opostas
- Matéria fático-probatória
- Representação em Juízo
Ementa
AGENTE COMUNTÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDOS PERICIAIS DE PROCESSOS CONEXOS COM CONCLUSÕES OPOSTAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 13 de agosto de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Representação em Juízo