STJAgInt no AREsp 2.900.808
Divórcio: partilha de bens
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Direito de Família
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Divórcio
- Partilha de bens
- Negócio simulado
- Conversão em doação
- Incomunicabilidade
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. NEGÓCIO SIMULADO. CONVERSÃO EM DOAÇÃO. INCOMUNICABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A modificação do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, quanto ao não cumprimento do ônus probatório para justificar a comunicabilidade dos bens adquiridos por doação, demanda reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.