Jurisprudências
STFHC 260.426 AgR
Abandono de posto: revisão de condenação: reexame de prova
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Militar
- Abandono de posto
- Revisão de condenação: reexame de prova
- Tipicidade manifesta de conduta
- Acordo de não persecução penal: requerimento analisado e indeferido
- Ausência de comprovação de ilegalidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. ABANDONO DE POSTO. REVISÃO DE CONDENAÇÃO: REEXAME DE PROVA. TIPICIDADE MANIFESTA DE CONDUTA. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: REQUERIMENTO ANALISADO E INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025.