Jurisprudências
STFHC 272.386 AgR
Repetição de habeas corpus impetrado no supremo tribunal federal
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Repetição de habeas corpus impetrado no supremo tribunal federal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2026 a 15.6.2026.