Reincidente: prisão preventiva

Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Reincidente. Prisão preventiva. Pedido de nulidade de busca pessoal em via pública e de ingresso no domicilio. Inocorrênca. Agravo improvido.

I. Caso em exame

1. Reincidente busca a revogação da prisão preventiva e a declaração de nulidade da busca pessoal e da ingresso no domicílio.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se reincidência justifica a prisão preventiva e se há nulidades a serem reconhecidas.

III. Razões de decidir

3. A jurisprudência da Corte não admite busca pessoal, em via pública, fundamentada em critério subjetivo, a exemplo de cor de pele, condição social, naturalidade, nacionalidade, gênero, credo ou orientação sexual.

3.1 A busca pessoal realizada foi legítima e válida.

3.2. Encontrada a droga na busca em via pública (635 gramas de cocaína), posterior nulidade no ingresso domiciliar, se houvesse, em nada alteraria.

4. A reincidência justifica a prisão preventiva, porquanto evidenciado o risco concreto de reiteração delitiva.

IV. Dispositivo e tese

5. Agravo improvido.