TSTRR 0000925-19.2024.5.22.0001
Equiparação salarial: identidade de funções comprovada
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Identidade de funções comprovada
- Igualdade de produtividade e perfeição técnica comprovada
- Pretensão recursal voltada ao revolvimento dos fatos
- Óbice da súmula 126/TST
Ementa
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES COMPROVADA. IGUALDADE DE PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TÉCNICA COMPROVADA. PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA AO REVOLVIMENTO DOS FATOS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 1. Extrai-se do acórdão regional que, com base na valoração dos elementos de prova dos autos, especialmente o depoimento testemunhal, restou evidenciada a identidade de funções entre o reclamante e o paradigma Jairo, tendo ambos desempenhado idênticas atividades como técnicos de manutenção, com o mesmo nível de perfeição técnica e produtividade. 2. Nesse contexto, a pretensão recursal da reclamada de afastar a equiparação salarial reconhecida, sob a alegação de que o paradigma exercia atribuições de maior complexidade e responsabilidade técnica, parte de premissa fática contrária àquela fixada soberanamente pelo Tribunal Regional, demandando o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Brasília, 11 de novembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator