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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010355-63.2021.5.03.0054

Turno ininterrupto de revezamento configurado: equiparação salarial

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

  • Direito do Trabalho
  • Turno ininterrupto de revezamento configurado
  • Equiparação salarial
  • Minutos residuais
  • Repouso semanal remunerado
  • Concessão após o 7º dia

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 126. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA nº126. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO. minutos residuais. matéria fática. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O 7º DIA. TEMA 265 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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