Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10589-97.2023.5.03.0111
Rito sumaríssimo: vigência da lei 13.467/2017
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Vigência da lei 13.467/2017
- Adicional de insalubridade
- Acidente de trabalho
- Indenização por danos morais
- Rescisão indireta do contrato de trabalho
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DIALETICIDADE RECURSAL INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, ITEM I, TST. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo não conhecido
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Rescisão Indireta; Acidente de Trabalho