Indenização por dano moral: doença ocupacional

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ÓBITO DO TRABALHADOR. NEXO CAUSAL RECONHECIDO. VALOR ARBITRADO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MATÉRIA CONSTANTE DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que não conheceu do seu recurso de revista. 2. Cinge-se a controvérsia a respeito do valor arbitrado à indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional que acometeu o trabalhador, resultando em sua incapacidade total e posterior óbito. 3. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consolidou-se no sentido da possibilidade de revisar o montante fixado pelo Regional, em circunstâncias excepcionais, quando o valor da condenação, por si só, afigure-se irrisório ou manifestamente exorbitante, a tal ponto de tornar evidente a violação das garantias constitucionais de indenização proporcional ao agravo (art. 5º, V e X, da CF). 4. O Tribunal Regional, ao arbitrar o valor de R$ 200.000,00 em razão do falecimento do empregado (esposo e pai dos sucessores), levou em conta a gravidade do dano, a culpa da reclamada e o caráter punitivo-pedagógico da sanção. 5. O valor arbitrado mostra-se compatível com a extensão do dano e com o caráter punitivo-pedagógico da sanção, não se justificando a intervenção deste Tribunal Superior. Incidência da Súmula 126 do TST. 6. Valor mantido por se mostrar adequado aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade perante a irreversibilidade do dano (perda da vida humana). 7. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.