Execução: índice de correção monetária e de juros de mora não definido na fase de conhecimento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA NÃO DEFINIDO NA FASE DE CONHECIMENTO – OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA - Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.