Jurisprudências
STFHC 264.175 AgR
Estupro de vulnerável praticado em contexto doméstico
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável praticado em contexto doméstico
- Vítima menor de dez anos de idade: filha do acusado
- Prisão preventiva devidamente fundamentada
- Gravidade concreta da conduta
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO EM CONTEXTO DOMÉSTICO. VÍTIMA MENOR DE DEZ ANOS DE IDADE: FILHA DO ACUSADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.11.2025 a 1.12.2025.