Inobservância do princípio da dialeticidade

AGRAVO EM EMBARGOS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA N° 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. A Presidência da 8ª Turma do TST denegou seguimento aos embargos, erigindo o óbice da OJ 378 da SDI-1, do TST, ante o não cabimento dos embargos interpostos contra decisão monocrática que deu provimento a recurso de revista. Da leitura das razões do agravo, não se extrai impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória, limitando-se a parte agravante a repisar as alegações de mérito, como se estivesse interpondo a referida impugnação no âmbito da Turma, sem traçar, entretanto, qualquer tipo de alegação com o fim de afastar o óbice erigido quanto ao descabimento dos embargos. A ausência de impugnação das razões da decisão agravada, independentemente do acerto desses fundamentos, importa em inobservância do princípio da dialeticidade, inerente aos recursos e alçado ao caráter de exigência legal pelo art. 1.010, II, do CPC. Trata-se, ademais, de requisito do conhecimento dos recursos dirigidos ao Tribunal Superior do Trabalho, conforme diretriz da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo de que não se conhece.