Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 24627-84.2018.5.24.0021
Caixa econômica federal: adicional de incorporação
Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Caixa econômica federal
- Adicional de incorporação
- Parcela "porte de unidade"
- Vícios não constatados
- Horas Extras
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. PARCELA "PORTE DE UNIDADE". VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Horas Extras; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Honorários Advocatícios; Incorporação; Negativa de Prestação Jurisdicional