Jurisprudências
STFHC 253.046 AgR
Progressão de regime: ausência de requisitos subjetivos
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Progressão de regime
- Ausência de requisitos subjetivos
- Agravante de elevada periculosidade
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Progressão de regime. Ausência de requisitos subjetivos. Agravante de elevada periculosidade. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.4.2025 a 29.4.2025.