Prescrição: data da ciência inequívoca da lesão

I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. SÚMULA 126 DO TST – DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST – DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT – ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II – RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – LEI Nº 13.467/2017 – ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a revisão do valor da indenização por dano moral é cabível quando o montante fixado mostra-se exorbitante ou irrisório, desafiando os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Na situação em apreço, o Regional arbitrou a quantia em R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). Considerando as particularidades da situação em análise, nota-se que o valor arbitrado merece adequação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.