Exercício ilegal da medicina e estupro de vulnerável

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETO DO CRIME. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECORRENTE ESTRANGEIRO COM FREQUENTES VIAGENS PARA O SEU PAÍS DE ORIGEM. PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA NA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

2. Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade dos crimes atribuídos ao agravante, que, no exercício ilegal da medicina, teria abusado sexualmente da vítima, que ele havia sedado, em preparação para procedimento de laqueadura de trompas.

3. Somam-se a isso indícios de que o réu teria cometido diversos crimes análogos. O risco de reiteração delitiva é corroborado, igualmente, pela apreensão de diversos arquivos eletrônicos com conteúdo pornográfico infantojuvenil mantidos em equipamento apreendido na posse do agravante.

4. Acrescenta-se o fato de que a custódia visa assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o agravante, nacional da República da Colômbia, é acusado de crimes graves e viaja frequentemente para o seu país de origem.

5. O requisito da contemporaneidade refere-se aos motivos determinantes da prisão preventiva, não aos delitos imputados à pessoa presa. No caso, verificada a contemporaneidade da medida.

6. Agravo regimental improvido.