Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010201-16.2019.5.03.0054
Horas in itinere: horas extras
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Horas in itinere
- Horas extras
- Trajeto interno
- Intervalo intrajornada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT - HORAS EXTRAS. TRAJETO INTERNO. SÚMULA 126 DO TST – INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 8 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator