Jurisprudências
STFHC 264.680 AgR
Roubo duplamente majorado: concurso de agentes e uso de arma de fogo
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Processo Penal
- Roubo duplamente majorado: concurso de agentes e uso de arma de fogo
- Prisão preventiva: fundamentação idônea
- Excesso de prazo na formação da culpa: inocorrência
- Complexidade do caso
- Fato delituoso praticado há menos de quatro meses
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO: CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA: INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO CASO. FATO DELITUOSO PRATICADO HÁ MENOS DE QUATRO MESES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.11.2025 a 5.12.2025.