TSTAg-AIRR 98-39.2021.5.12.0050
Estabilidade provisória: acidente de trabalho
- Direito do Trabalho
- Estabilidade provisória
- Acidente de trabalho
- Estabilidade Acidentária
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA -INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 RITO SUMARÍSSIMO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - ARTIGO 118 DA LEI N° 8.213/91 SÚMULA Nº 378, III, DO TST DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO A decisão agravada observou os artigos 932, III e IV, "a", do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Estabilidade Acidentária