Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 11149-68.2017.5.15.0029
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Prescrição
- Actio nata
- Doença ocupacional
- Omissão, obscuridade, contradição
- Indenização por Dano Moral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA – DOENÇA OCUPACIONAL - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO . Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Prescrição e Decadência; Indenização por Dano Material; Enquadramento Sindical; Pensão Vitalícia; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado