Jurisprudências
TSTAg-AIRR 183300-63.1995.5.01.0041
Dialeticidade: inobservância
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Dialeticidade
- Inobservância
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Salário / Diferença Salarial
- Abono
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Salário / Diferença Salarial; Abono; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Prescrição e Decadência; Jurisdição e Competência; Negativa de Prestação Jurisdicional; Condições da Ação; Preclusão / Coisa Julgada; Multa por ED Protelatórios