STFHC 263.994 AgR
Razões recursais que apresentam fundamento contrário à pretensão do agravante
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Texto inteiramente contraditório
- Redação, possivelmente, produzida por inteligência artificial
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Razões recursais que apresentam fundamento contrário à pretensão do agravante. Texto inteiramente contraditório. Redação, possivelmente, produzida por inteligência artificial. Agravo não conhecido.
I. Caso em exame
1. Agravante apresenta razões recursais que concordam com a decisão agravada. Texto potencialmente produzido por inteligência artificial.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se cabe conhecimento de recurso cujas razões não discordam dos fundamentos da decisão recorrida.
III. Razões de decidir
3. Recurso que não enfrenta os fundamentos da decisão recorrida é inadmissível.
4. No caso concreto, as razões recursais concordam com a decisão recorrida e contrariam a pretensão do agravante.
4.1 Texto potencialmente escrito por inteligência artificial.
IV. Dispositivo e tese
5. Agravo não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.11.2025 a 5.12.2025.