Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 1001929-73.2016.5.02.0466
Omissão não configurada
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Omissão não configurada
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Intervalo Intrajornada
- Indenização por Dano Material
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO SOMENTE PELA PARTE RECLAMADA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA . Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Indenização por Dano Material; Correção Monetária; Pensão Vitalícia; Valor Arbitrado