Jurisprudências
STFHC 254.413 AgR
Homicídio triplamente qualificado: impetração contra decisão monocrática: impossibilidade
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídio triplamente qualificado
- Impetração contra decisão monocrática: impossibilidade
- Ausência de demonstração de teratologia
- Alegado excesso de prazo: inocorrência
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO: INOCORRÊNCIA. RÉU PRONUNCIADO E SENTENÇA CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.5.2025 a 12.5.2025.