Homicídios qualificados: tribunal do júri

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. TRIBUNAL DO JÚRI. INTERROGATÓRIO REALIZADO ANTES DA LEI N. 11.719/2008. PEDIDO DE NOVO INTERROGATÓRIO. PROVA EMPRESTADA. TESTEMUNHAS RESIDENTES EM COMARCA DIVERSA. DOSIMETRIA. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A alteração da ordem dos atos instrutórios pela Lei n. 11.719/2008 não invalida interrogatório realizado sob a disciplina processual então vigente. O art. 196 do CPP permite novo interrogatório, mas o requerimento da parte não impõe, por si só, a repetição de ato válido.

2. O acórdão recorrido reconheceu a possibilidade de juntada de prova emprestada, mas identificou como objeto do pedido indeferido a oitiva de corréu perante o plenário do júri. A revisão dessa premissa exige reexame do requerimento formulado na origem, a esbarrar na Súmula n. 7 do STJ.

3. A indicação de testemunhas com cláusula de imprescindibilidade não afasta a orientação aplicada na decisão agravada quanto ao comparecimento, à sessão plenária, de pessoas residentes em comarca diversa.

4. A decisão agravada transcreveu, por equívoco, trecho da dosimetria da corré, o que não interfere no teor do julgamento. A sentença individualizou as penas de modo adequado A utilização de uma qualificadora para definir o homicídio e de outra, com correspondência legal, como agravante, não configura bis in idem.

5. O acórdão tratou os delitos (consumado e tentado) como integrantes do mesmo plano criminoso e manteve a valoração das circunstâncias judiciais após examinar a impugnação defensiva. A conclusão de que os motivos e as circunstâncias considerados na pena-base não se aplicariam também ao homicídio tentado exigiria reexame do contexto fático reconhecido pelas instâncias ordinárias.

6. Agravo regimental não provido.