Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001100-37.2020.5.02.0342
Incidência da ratio contida no item i da súmula n.º 422 do TST
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Incidência da ratio contida no item i da súmula n.º 422 do TST
- Gratificação de Função
- Correção Monetária
- Incorporação
- Plano de Cargos e Salários
- Fazenda Pública
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA RATIO CONTIDA NO ITEM I DA SÚMULA N.º 422 DO TST. Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Gratificação de Função; Correção Monetária; Incorporação; Plano de Cargos e Salários; Fazenda Pública