Jurisprudências
TSTAIRR 17-25.2014.5.05.0020
Ilegitimidade ativa: acidente de trabalho
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Ilegitimidade ativa
- Acidente de trabalho
- Culpa exclusiva da vítima
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
- Verbas Rescisórias
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. SÚMULA 126 DO TST. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento; no mérito negar-lhe provimento.
Indexação
Verbas Rescisórias; Reconhecimento de Relação de Emprego; Acidente de Trabalho; Provas; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado; Legitimidade Ativa; Multa por ED Protelatórios