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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010086-22.2024.5.03.0150

Adicional de insalubridade: exposição a ruído

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Exposição a ruído
  • Protetores auriculares
  • Prova técnica
  • Prevalência da conclusão pericial
  • Ausência de comprovação da neutralização do agente insalubre

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PROTETORES AURICULARES. PROVA TÉCNICA. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. O Tribunal Regional, com fundamento no laudo pericial, registrou que a parte reclamante esteve permanentemente exposta a ruído acima dos limites de tolerância e que não houve comprovação do fornecimento de equipamentos de proteção individual válidos e adequados à neutralização do agente insalubre. II. A confissão quanto ao recebimento e à utilização de protetores auriculares não comprova a eficácia técnica dos equipamentos nem a efetiva redução do ruído aos limites de tolerância. III. Portanto, não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual, previsto na Súmula 126 do TST, a inviabilizar o exame da transcendência. IV. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 26 de outubro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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