TSTAg-AIRR 0010086-22.2024.5.03.0150
Adicional de insalubridade: exposição a ruído
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Exposição a ruído
- Protetores auriculares
- Prova técnica
- Prevalência da conclusão pericial
- Ausência de comprovação da neutralização do agente insalubre
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PROTETORES AURICULARES. PROVA TÉCNICA. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. O Tribunal Regional, com fundamento no laudo pericial, registrou que a parte reclamante esteve permanentemente exposta a ruído acima dos limites de tolerância e que não houve comprovação do fornecimento de equipamentos de proteção individual válidos e adequados à neutralização do agente insalubre. II. A confissão quanto ao recebimento e à utilização de protetores auriculares não comprova a eficácia técnica dos equipamentos nem a efetiva redução do ruído aos limites de tolerância. III. Portanto, não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual, previsto na Súmula 126 do TST, a inviabilizar o exame da transcendência. IV. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 26 de outubro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator