Tráfico de drogas e associação para o tráfico: condenação

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E DO INGRESSO DOMICILIAR. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS E DE FUNDADAS RAZÕES. MONITORAMENTO PRÉVIO. DINÂMICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES OBSERVADA PELOS AGENTES. PREMISSAS FÁTICAS EXPRESSAMENTE RECONHECIDAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE DROGAS COM O PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. DIVISÃO DE TAREFAS RECONHECIDA PELA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. "A nulidade das provas obtidas por busca pessoal e domiciliar não se configura quando há fundada suspeita e flagrante delito, precedidos de monitoramento e informações concretas" (AgRg no HC n. 1.044.610/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 3/12/2025, DJEN de 10/12/2025.)

2. N a hipótese, as instâncias ordinárias reconheceram a existência de informações prévias sobre a atuação dos investigados, monitoramento direcionado, observação de movimentação compatível com a mercancia ilícita, abordagem simultânea dos envolvidos e apreensão de drogas, numerário e instrumentos relacionados ao tráfico, concluindo pela existência de fundadas razões aptas a justificar a busca pessoal e o ingresso domiciliar.

3. A alegação de inexistência de documentação formal do monitoramento prévio não afasta, por si só, a legalidade das diligências, quando a conclusão das instâncias ordinárias se apoia no conjunto probatório produzido nos autos. Acolher a tese defensiva exigiria infirmar as premissas fáticas estabelecidas na origem, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus.

4. A ausência de apreensão de entorpecentes diretamente com o paciente ou em sua residência não conduz, isoladamente, à nulidade das diligências ou à descaracterização do contexto de flagrância, sobretudo quando o acórdão recorrido descreve atuação conjunta e divisão funcional de tarefas entre os envolvidos na atividade criminosa.

5. A tese de fishing expedition e de contaminação por derivação não prospera, por falta de demonstração de nexo causal contaminante entre eventual vício antecedente e os elementos probatórios autônomos utilizados, além de a higidez das provas ter sido reconhecida sob o crivo do contraditório.

6. Agravo regimental a que se nega provimento.