TSTAg-AIRR 1411-50.2018.5.17.0131
Responsabilidade solidária: apelo desfundamentado
- Direito do Trabalho
- Recuperação Judicial e Falência
- Responsabilidade solidária
- Apelo desfundamentado
- Grupo Econômico
- Recuperação Judicial
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESAS SOB A MESMA DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CONTROLADOR DO GRUPO ECONÔMICO POR SUBORDINAÇÃO –AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Grupo Econômico; Recuperação Judicial