Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 78-80.2021.5.11.0501
Doença ocupacional: dano moral
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- Dano moral
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.