Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 903-37.2019.5.09.0020
Dano moral: valor da indenização
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Dano moral
- Valor da indenização
- Restrição ao uso do banheiro
- Controle indireto
- Repercussão das pausas no cálculo do piv
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO - CONTROLE INDIRETO - REPERCUSSÃO DAS PAUSAS NO CÁLCULO DO PIV. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado