Gratificação variável: natureza jurídica

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA JURÍDICA. Ao contrário do que aduz a reclamada, o Tribunal Regional manteve a sentença que já havia rejeitado o pedido do autor de reconhecimento da natureza salarial da parcela, tendo inclusive reconhecido o caráter eventual do pagamento, de maneira que carece a parte de interesse recursal, no particular. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO OFENSIVO E HUMILHANTE POR LONGO PERÍODO. VALOR ARBITRADO. R$ 5.000,00. 1. O Tribunal Regional, após analisar os elementos de prova dos autos, consigna que " restou comprovado nos autos que o superior hierárquico expôs o reclamante a situação humilhante, dispensando-lhe tratamento constrangedor e ofensivo no ambiente laboral, o que lhe causou prejuízo de ordem moral ". 2. As argumentações recursais da parte em sentido contrário, visando questionar esse quadro fático fixado pela Corte de origem, esbarram no óbice da Súmula nº 126 do TST, uma vez que para se chegar a conclusão diversa, far-se-ia necessária a reanálise dos elementos de prova dos autos, providência, contudo, vedada pelo referido verbete. 3. Assim, demonstrado o ato ilícito (exposição do reclamante a situação humilhante), o dano moral dele decorrente, e o consequente nexo causal, escorreita a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 4. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que somente é possível a revisão nessa fase processual extraordinária do valor fixado a título de indenização por dano moral, quando este se mostrar irrisório ou excessivamente oneroso, não sendo este o caso dos autos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.