Intervalo intrajornada: princípio da dialeticidade

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. A decisão agravada denegou seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "intervalo intrajornada" com fulcro na Súmula 126 do TST, porquanto o Tribunal Regional assentou que, no período deferido, sequer houve comprovação da juntada de norma coletiva. Nas razões do agravo, a parte recorrente limita-se a renovar a argumentação de mérito atinente à validade da negociação coletiva (Tema 1.046 do STF), passando ao largo do óbice processual erigido na decisão denegatória. O recurso não atende ao princípio da dialeticidade. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.