Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000156-73.2024.5.12.0038
Adicional de insalubridade: ruído
Relator(a): JOÃO PEDRO SILVESTRIN
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Ruído
- Vícios na decisão embargada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. TEMA 555 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos ao acórdão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 1 de setembro de 2026. JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado Relator